Dividir e conquistar o Brasil III - A Divisão dos Royalties

Dando um fim (eu espero) a essa série de textos que com este se torna uma trilogia, continuo explicando minha visão de que o atual governo brasileiro tem, de forma asquerosa e muito sutil, promovido uma série de cisões e sub-divisões na sociedade brasileira usando movimentos sociais, ideológicos e religiosos. Com o objetivo único de manter-se no poder criando distrações e brigas internas transformando o Brasil numa sociedade setorizada. Uma série de cortinas de fumaça e artimanhas para encobrir objetivos ideológicos do partido.

Pois bem, eis que chegamos no ponto que mais pode causar discórdia em qualquer lugar do mundo, desde uma família ou até um pais: Dinheiro. Mais precisamente Royalties. Não qualquer Royalties  mas os Royalties de Petróleo.

Royalties de Petróleo  - são tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram petróleo como compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração. Participação especial é reparação ligada a grandes campos de extração, como da camada pré-sal descoberta na costa brasileira recentemente.

Vamos a uma historinha: Em 2008, após a descoberta de petróleo na camada pré-sal, o ex-presidente Lula disse que o Brasil havia tirado "um bilhete premiado" ao achar novas reservas. Com a perspectiva do país tornar-se um grande produtor de combustíveis e aumentar as riquezas proveniente do petróleo, Lula na época defendeu que os recursos fossem empregados em benefício de todos os brasileiros, sendo investidos em educação como "passaporte para o futuro". Aí foi plantada a semente do mal...

Ele próprio encaminhou um projeto de mudanças ao Congresso, que previa mudar a distribuição dos royalties e da participação especial entre União, estados e municípios, deixando mais justa a divisão de recursos entre áreas produtoras e não produtoras, financiando o desenvolvimento de todos os estados e municípios do país.

Em 2010 o ex-deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) criou uma emenda batizada de "Emenda Ibsen" que propõe que a União fique com 40% dos royalties e 50% da participação especial da produção do petróleo em águas territorias do país; todo o restante do dinheiro seria dividido entre estados e municípios, seguindo as regras do Fundo de Participação dos Municípios e dos estados.

A emenda faz parte do projeto que muda o marco regulatório para a exploração de petróleo na camada pré-sal, alterando o modelo de concessão para partilha de produção, onde a União recebe diretamente parte da produção, considerando a grande distância do local das jazidas, pertencente à chamada plataforma continental. Atualmente recebem os royalties somente os estados produtores de bens naturais exploráveis, como por exemplo, gás natural e petróleo.

Entre os maiores produtores e principais prejudicados com a mudança estão os estados do Rio de Janeiro e Espirito Santo. São Paulo com a descoberta de pré sal em Santos também passaria a ser altamente prejudicado.

Estados produtores de petróleo, que hoje recebem 26% do dinheiro, teriam a fatia reduzida para 20% em 2013. Os municípios com extração passariam dos atuais 26,25% para 15%, em 2013, chegando a 4%, em 2020.

Ainda em 2010 ocorreu o esperado. Um ano e três meses após chegar ao Congresso Nacional, foi aprovado no início da madrugada (na calada da noite preeeetaaa, noite pretaaaa) o projeto que institui o regime de partilha de produção na exploração do petróleo na camada do pré-sal e em demais áreas consideradas pelo governo estratégicas. Mas o Rio de Janeiro e o governo foram derrotados na questão dos royalties: os deputados decidiram aprovar a emenda Simon, que cria novas regras para a distribuição dos royalies. A proposta aprovada redistribui a renda obtida com a exploração de petróleo no Brasil, inclusive com as áreas já licitadas, e impõe perdas significativas ao Rio e demais estados e municípios produtores. Na época promessa do ex-presidente Lula seria de é vetar a parte do projeto que trata dos royalies.

De fato foi em 2012, pela sua sucessora Dilma Rousseff. Mas chegaremos lá.

O Veta Dilma e o Créu no Cabral

Por pura incompetência dos nossos gestores públicos locais o Dinheiro dos Royalties nunca foi bem usado de verdade, principalmente pelas prefeituras pequenas que literalmente nadavam em dinheiro e desperdiçavam o mesmo em obras supérfluas e superfaturadas em vez de fazer investimentos em infraestrutura que estimulasse o desenvolvimento sustentável das comunidades e serviços públicos de qualidade na área da educação, saúde e por ai vai.
 
O governador do Rio, Sérgio Cabral - como o grande bundão que é -  protestou, chorou, fez beicinho e birrinha dizendo que não teria copa nem olimpíada, financiou passeatas e atos públicos (com dinheiro público) pedindo para que Dilma vetasse. Demonstrou não ter força politica alguma, nem em seu próprio partido.

Dilma vetou, aliás o veto foi bem coerente e digno de elogio: O governo acertou em vetar parcialmente a divisão dos Royalties, respeitando os contratos já vigentes. E acertou mais ainda em destinar para a educação 100% os royalties dos futuros contratos.

Mas como nem tudo são rosas havia um problema aí, a verdade é que em momento algum o governo se mexeu internamente para convencer sua base de não insistir na divisão total destes recursos. E tentar barrar o projeto que tinha apoio em massa da oposição e de grande parte da base aliada.

Resultado: O congresso cancelou o veto. Cabral novamente deu showzinho e disse que irá recorrer ao supremo, terá a companhia do governador do Espirito Santo e de são Paulo.

O governo vetou apenas para não ficar escancarado que tinha interesse ideológico (Socialismo camaradas, vamos dividir tudo) e politico (deixar a maioria feliz e a minoria com a sensação de "eles tentaram" e manter a governabilidade), isso é que tem que ficar muito claro. Há interesse nesta briga entre estados.

O Precedente

Talvez alguns dos estados produtores de outras riquezas que cresceram o olho nos royalties do petróleo ainda não tenham percebido, mas com a mudança que permite que contratos já vigentes sejam alterados, colocaram em risco SEUS PRÓPRIOS ROYALTIES.

Deputados e Senadores brasileiros costumam legislar com a bunda devido a imensa craca em forma de leis aprovadas constantemente. Uma das coisas que deveriam saber fazer com o mínimo de ciência é escrever leis. Leis não podem ser inventadas a "moda Bangú" o pela simples vontade de quem a legisla.   Há, além do bom senso, a necessidade de se respeitar a constituição. Mas no Brasil onde até o laicismo do estado é rasgado constantemente parece que legislar com sabedoria e com bom senso não são importantes nos nossos parlamentos. Apesar de diversos especialistas terem alertado para o fato que a lei aprovada é totalmente inconstitucional, ninguém dá a menor bola. Que os royalties foram criados como forma de compensação ao ICMS então, parece que ninguém lembra.

Criou-se um precedente que pode gerar novas leis que sugiram a divisão desses recursos também, e nem poderão reclamar do impacto ambiental, pois os estados que produzem petróleo - e sofrem impacto com acidentes como o que ocorreu recentemente no Rio com uma embarcação da Chevron - foram solenemente ignorados quanto essa questão. Ou vão redistribuir a poluição também? Poderemos exportar barris de petróleo e derramar na Pampulha; no Pantanal; no Rio são Francisco e no Pelourinho?

Isso ninguém quer dividir

Então não estranhem se, por exemplo, surgir uma proposta de divisão dos royalties de todo minério produzido no Brasil. Ela possivelmente irá ganhar força, pois os estados não produtores de c... nenhum vão crescer o olho e os que foram tungados irão querer dar o troco.

Então temos promessas de mais brigas até porque ainda teremos uma ação dos estados produtores de petróleo contra a decisão do congresso. Se perderem abre-se de vez o precedente.

Assim temos Brancos x Negros, Ricos x Pobres, Fazendeiros x Sem-terra, Gays x Religiosos e finalmente: Estados x estados.

Fontes das noticias e informações adicionais: G1, Folha de SP, Wikipedia, Google Imagens, www2.camara.leg.br


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